Declare seu apoio ao manifesto em http://www.petitiononline.com/medici1/petition.html
terça-feira, 20 de julho de 2010
Informe da Praça Médici protocolado nos Três Poderes da República
Dia 17 de julho estudantes da PUC-Campinas protocolaram no Poder Executivo, na Câmara dos Deputados, no Senado e no Supremo Tribunal Federal um informe do manifesto das entidades pela retirada da Praça Médici da PUC-Campinas.
Ao longo da semana, centenas de assinaturas de apoio ao manifesto também foram coletadas na capital federal. A partir disso, grupos de apoiadores vem se articulando em várias partes do país para divulgar a reivindicação.
A luta pela memória política vem ganhando a força necessária para fazer justiça!
Em Brasília, reitor da UnB apoia o movimento
Dia 12 de julho último o Reitor da Universidade de Brasília, prof. José Geraldo de Souza Júnior, firmou seu apoio ao manifesto pela retirada da Praça Médici da PUC-Campinas. Em suas próprias palavras: Mais que necessário, é urgente!
Que sirva como apelo do verdadeiro espírito universitário para que a PUC-Campinas saia da contramão da história reconhecendo a Praça Frei Tito como resposta para o futuro.
segunda-feira, 19 de julho de 2010
Nome de praça vira polêmica
Ana Paula Siqueira, Jornal do Brasil
BRASÍLIA - O Brasil ainda tenta descobrir muitos mistérios sobre fatos ocorridos nos porões da ditadura militar, que dominou o país entre 1964 e 1985. Entretanto, muitas ruas, avenidas e praças ainda levam nomes de pessoas acusadas de crimes de lesa-humanidade, como autoridades que adotaram a tortura como prática. A Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Campinas é um desses lugares. Estudantes da própria PUC e movimentos sociais lutam para trocar o nome da Praça Emílio Garrastazu Médici, construída em 1973, para Frei Tito de Alencar Lima, uma das vítimas dos anos de chumbo.
A iniciativa dos estudantes do Centro Acadêmico XVI de Abril foi abraçada por entidades como o grupo Tortura Nunca Mais, o Núcleo de Preservação da Memória Política e o Fórum de Ex-Presos e Perseguidos Políticos do Estado de São Paulo, entre outros. E se transformou num movimento com direito a petição online. Assinaturas digitais estão sendo colhidas para pressionar a PUC a trocar o nome da praça. Mais de 1.800 pessoas já subscreveram o pedido.
De acordo com a estudante Carolina Bissoto, ligada ao Centro Acadêmico XVI de Abril e aluna da pós-graduação da universidade, a reivindicação é antiga. Entretanto, no dia 5, o manifesto intitulado Praça Emílio Garrastazu Médici Nunca Mais! foi publicado na internet e começou a ganhar mais adeptos.
– Achamos uma injustiça (o atual nome da praça). O correto é homenagear pessoas que lutaram contra a ditadura – defende a estudante.
Tortura Nunca Mais
O vice-presidente do grupo Tortura Nunca Mais, Marcelo Zelic, classifica a denominação da praça como “auto-homenagem” dos militares durante a ditadura. Para ele, é preciso chamar a sociedade para o debate e conhecer a biografia dos homenageados.
– A tortura ainda faz parte do dia a dia das delegacias. Foram criadas formas de aplicar tortura que ainda subsistem, e o risco da banalização é muito grande. – disse Zelic. – O desaparecimento forçado aconteceu com muito mais ênfase no governo Médici.
Ele defende o nome do Frei Tito Alencar Lima para rebatizar o local. O Tortura Nunca Mais luta para que nomes de pessoas que praticaram ou permitiram a tortura sejam retirados de logradouros públicos em todo o país.
Na mesma linha de Zelic, o presidente do Núcleo de Preservação da Memória Política, Ivan Seixas, critica a permanência da homenagem.
– A PUC aceitou essa homenagem macabra, mas os estudantes não foram consultados – argumenta.
PUC
A universidade divulgou nota afirmando que está ciente da mobilização, e que “tem discutido internamente a respeito”. E se defende ao dizer que batizar a praça com o nome de Médici se deveu ao “apoio do Ministério da Educação e Cultura da época para a construção do Campus I” e conclui “que de forma alguma a placa representa ou simboliza que a PUC-Campinas compartilha os atos de repressão praticados no período”.
A estudante Carolina Bissoto, do movimento estudantil, afirma que a universidade não deu nenhum posicionamento aos estudantes. O movimento deverá ser intensificado após as férias de julho.
Cada um
Frei Tito nasceu em Fortaleza (CE). Em 1966, ele entrou no noviciado dos dominicanos, em Minas Gerais. Dois anos mais tarde, foi preso e torturado por cerca de 30 dias após participar de um congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE). Em 1969, foi preso novamente e voltou a sofrer torturas. Ele foi deportado para o Chile e depois fugiu para Itália e França. Em 1974, depois de passar por tratamento psiquiátrico, ele foi encontrado morto, pendurado pelo pescoço em uma árvore.
Emílio Garrastazu Médici tomou posse como presidente da República em 1969, e ficou conhecido pelo “milagre econômico”, que no final de seu governo já não andava muito bem. Seu mandato ficou conhecido como o mais obscuro e repressor do militarismo.
São Paulo recentemente trocou o nome de uma rua. A SP-332 foi rebatizada para Professor Zeferino Vaz, antes denominada General Milton Tavares de Souza.
.21:10 - 18/07/2010
terça-feira, 13 de julho de 2010
Deu no Jornal Correio Popular - Campinas/SP
Grupo quer tirar nome de Médici de praça na PUC
Movimento contra herança da ditadura quer homenagear Frei Tito
Delma Medeiros
DA AGÊNCIA ANHNAGUERA
delma@rac.com.br
Um movimento organizado por entidades da sociedade civil e pelo Centro Acadêmico XVI de Abril, da Faculdade de Direito, busca mudar o nome de uma praça localizada no campus 1 da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC). A mobilização pede que a Praça Emílio Garrastazu Médici seja renomeada para “Frei Tito de Alencar Lima”, uma vítima do regime ditatorial. Frei Tito enlouqueceu e se suicidou devido às torturas das quais foi vítima durante o regime militar. O movimento “Praça Emílio Garrastazu Médici Nunca Mais” já recolheu mais de 1,3 mil assinaturas e criou um blog (http://foramedici.blogspot.com/) para divulgar as informações sobre a iniciativa.
O movimento engrossa as iniciativas de reversão de homenagens a pessoas que participaram direta ou indiretamente de ações de tortura. A rodovia SP-332, que liga Campinas a Conchal, mais conhecida como Tapetão, já mudou de nome. Ao invés de “General Milton Tavares de Souza, passa a chamar-se “Professor Zeferino Vaz”.
“Esta é uma reivindicação antiga, mas as tentativas anteriores não tiveram sucesso. Agora retomamos e desta vez, a repercussão superou nossas expectativas”, disse Filipe Jordão Monteiro, do CA XVI de Abril. Segundo Monteiro, o objetivo é reconhecer os verdadeiros heróis do País e reforçar a democracia. “Trata-de de um movimento de reparação”, disse Marcelo Zelic, integrante do grupo Tortura Nunca Mais. A mobilização começou há cerca de dez dias e pretende envolver estudantes, docentes e sociedade civil na proposta de reverter as homenagens feitas a pessoas que praticaram crime contra os direitos humanos.
“Com a volta às aulas, vamos reforçar as ações e pedir a mudança do nome da praça e retirada da placa”, explicou Monteiro. A mobilização informa que luta “pelo direto à memória, à verdade, à justiça, e à lembrança dos que morreram e desapareceram lutando por um Brasil justo e democrático e pela responsabilização dos torturadores do regime militar”. Eles têm a adesão de parlamentares, intelectuais e ex-presos políticos.
Uma moção nesse sentido foi entregue à reitora da PUC, Angela de Mendonça Engelbrecht, assinada pelo professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Caio Navarro de Toledo. No moção, ele cita que a movimento pede que a “odiosa homenagem” feita ao general Emílio Garrastazu Médici, em pleno regime militar, seja definitivamente cancelada. “Tendo em vista o relevante papel que as universidades católicas brasileiras desempenharam na luta pela redemocratização do Brasil é uma profunda indignidade e uma visível incongruência a homenagem que a PUC de Campinas ainda presta ao militar que foi um dos maiores responsáveis pelo endurecimento das perseguições políticas e pela efetiva implementação do nefasto Ato Institucional 5, que implicou mortes, desaparecimentos forçados e torturas de presos políticos”, afirmou Navarro na moção.
A manifestação, que circula pela internet afirma ser justa a homenagem a Frei Tito, uma vítima da tortura. “Manter a homenagem aos algozes do povo brasileiro significa uma violência permanente. Este reconhecimento por parte da PUC-Campinas cumprirá um papel de reparação e uma oportunidade de remissão desta universidade, sedimentando um compromisso com o futuro e não mais com um passado sangrento”, diz o manifesto.
Em nota oficial, a reitoria da PUC-Campinas informou que está ciente do movimento e discutindo internamente a questão. A nota citou que a placa foi descerrada em março de 1973, dia da inauguração do Campus 1, em função do apoio do Ministério da Educação e Cultura da época para sua construção. “De forma alguma a placa representa ou simboliza que a PUC-Campinas compartilha os atos de repressão praticados no período”, informa.
Participam da mobilização, além do CA XVI de Abril; o Núcleo de Preservação da Memória Política; Fórum de Ex-Presos e Perseguidos Políticos do Estado de São Paulo; Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo; Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe); e Fórum de Direitos Humanos de Campinas.
Rodovia já teve denominação alterada para Zeferino Vaz
Desde o mês passado, a SP-332 passou a se chamar Professor Zeferino Vaz. A Assembleia Legislativa aprovou e o governo sancionou lei de autoria do deputado estadual Milton Flávio (PSDB) que trocou o nome de General Milton Tavares de Souza. Ele afirma que a mudança “vem corrigir a distorção de homenagear pessoas que torturaram ou apoiaram a tortura no Brasil”. “A mudança corrige uma injustiça. A tortura é inaceitável, um crime hediondo e imprescritível. Não tem sentido homenagear, ou manter homenagens a pessoas que sabidamente cometeram crimes contra a humanidade”, disse Flávio. Ele também é autor de um outro projeto, ainda em tramitação na Assembleia, que veda a denominação de prédios, rodovias e repartições pública com nomes de pessoas que tenham praticado ou autorizado atos de tortura. O médico e professor Zeferino Vaz foi o idealizador, fundador e administrador da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). (DM/AAN)
sábado, 10 de julho de 2010
Recordando bons exemplos: Lei retira nome de torturador de rua de São Carlos/SP
Retirada homenagem a torturador de rua de São Carlos e substituida pelo defensor dos Direitos Humanos, Dom Helder Câmara
Uma lei de autoria do presidente da Câmara de São Carlos, Lineu Navarro, foi colocada em prática na última segunda-feira.Estudantes, moradores e várias autoridades, entre elas o Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo de Tarso Vannuchi, acompanharam o descerramento da placa que determinou a mudança do nome de uma das ruas da cidade.
Fonte: http://sergioscampos.blogspot.com/2009_08_01_archive.html
Vídeo: Tortura Nunca Mais-SP
SP-332 agora é Prof. Zeferino Vaz
SP-332 agora é Prof. Zeferino Vaz
Assembleia Legislativa aprovou a retirada do nome General Milton Tavares de Souza da rodovia
Delma Medeiros
DA AGÊNCIA ANHANGUERA
delma@rac.com.br
A Rodovia SP-332, que liga Campinas a Conchal, mudou de nome. Ao invés de General Milton Tavares de Souza, agora é Professor Zeferino Vaz. A mudança faz parte do movimento contra o militarismo e que propõe rediscutir os crimes contra os direitos humanos cometidos no período da ditadura militar. A substituição, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador de São Paulo, Alberto Goldman (PSDB), entrou em vigor no dia 4 de junho, com a publicação no Diário Oficial do Estado (DO) da lei 711/09.
Para o deputado estadual Milton Flávio (PSDB), autor do projeto de lei, a mudança vem corrigir a distorção de homenagear pessoas que torturaram ou apoiaram a tortura no Brasil. “A mudança corrige uma injustiça. A tortura é inaceitável, um crime hediondo e imprescritível. Não tem sentido homenagear ou manter homenagens a pessoas que sabidamente cometeram crimes contra a humanidade”, disse. “A estrada passa próximo à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), um complexo educacional de extrema importância. Dar à rodovia o nome do homem que foi o grande mentor da criação da universidade é uma forma de homenagear os que lutaram pela construção de um país melhor”, afirmou.
Flávio também é autor de outro projeto, ainda em tramitação na Assembleia, que veda a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas com nomes de pessoas que tenham praticado ou autorizado atos de tortura. “Este projeto é anterior ao da rodovia. Mas, como a denominação do general foi definida por decreto, pensei que seria mais fácil conseguir a aprovação”, explicou, citando que se aprovado o outro projeto, além de proibir novas homenagens, vai permitir a revisão das já feitas a torturadores.
“O codinome do general na época era Milton Caveirinha, porque ele pregava a morte dos adversários do regime. Ele tinha um discurso duro e comandou a Central de Informações do Exército num dos períodos mais duros da ditadura”, disse.
Repercussão
“Acho ótima e merecida a homenagem ao professor Zeferino Vaz. Mas, o mais importante é a rodovia ou qualquer prédio público não ter o nome de alguém que não fez nenhum bem para a sociedade. A mudança de nome, por si só, é positiva”, disse a deputada estadual Célia Leão (PSDB).
“O Brasil precisa deixar de ser um país sem memória. Os crimes políticos não podem ser esquecidos”, reforçou Flávio. Segundo ele, não se trata de revanchismo, mas de cultuar heróis da democracia. Flávio lembrou que a estratégia de não homenagear ditadores é mundial. Chile, Espanha e Portugal, por exemplo, não têm mais referências a Pinochet, Franco e Salazar, respectivos ditadores desses países.
Placas
A assessoria de imprensa da Rota das Bandeiras, concessionária que administra a SP-332, informou que assim que saiu a publicação no DO, a empresa mandou confeccionar novas placas para substituir as atuais. Mas não soube informar quantas são, nem quando as placas com a nova denominação estarão instaladas.
A SP-332 tem 77 quilômetros de extensão, e vai de Campinas a Conchal, passando por Paulínia, Artur Nogueira e Cosmópolis, entre outros municípios. Ela foi inaugurada em julho de 1981, mesmo ano da morte do general.
SAIBA MAIS - Quem foi Zeferino Vaz
O médico e professor Zeferino Vaz foi o idealizador, fundador e administrador da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) nas décadas de 60 e 70. Foi ainda criador da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, secretário estadual de Saúde, em 1963, e reitor da Universidade de Brasília (UnB). Foi também o primeiro presidente do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo. Após sua aposentadoria, exerceu até sua morte o cargo de presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Unicamp. Zeferino Vaz também morreu em 1981.
quinta-feira, 8 de julho de 2010
Tapetão abandona sua homenagem à general da Ditadura- um exemplo que fica ao lado da PUC-Campinas
Projeto altera nome da rodovia SP332
Nos próximos dez dias, os demais deputados estaduais poderão entrar com recurso, se entenderem que, antes de chegar ao governador, o projeto deverá passar pela votação do Plenário. Para tanto, é necessária aprovação de, pelo menos, 20% dos deputados. O “caminho” do projeto faz parte de uma mudança no regimento que dá função terminativa às comissões. Se não houver recurso, o governador Alberto Goldman (PSDB) decidirá se aprova, ou não, o projeto.
A proposta para mudar o nome da SP-332 — que inclui o trecho conhecido como Tapetão,
responsável por ligar Campinas ao distrito de Barão Geraldo — é de autoria de Milton Flávio, que até o mês passado era deputado suplente pelo PSDB. Flávio protocolou o projeto em agosto do ano passado, justificando que a manutenção da homenagem ao general é contra o momento do País, que rediscute crimes contra os direitos humanos praticados durante a ditadura militar.
Morto em 1981, quando a rodovia recebeu seu nome, o General Milton Tavares de Souza foi um ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira na 2ª Guerra Mundial (1939-1945). Também foi comandante do Centro de Informações do Exército durante a ditadura militar e é conhecido como um dos mais ferrenhos anticomunistas do regime de exceção.
“Dar a estrada o nome do grande mentor que foi o professor Zeferino Vaz é mostrar para os paulistas que merece ser homenageado quem realmente lutou para construir o futuro”, argumenta.
Nascido em 1908, Zeferino Vaz foi o idealizador, fundador e administrador da Unicamp em seus primeiros 12 anos, entre 1966 e 1978. Médico parasitologista, criou a Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo (USP) e foi reitor da Universidade de Brasília (UnB). Zeferino Vaz morreu em 1981.
Deputados apoiam manifesto pela retirada da "Praça Médici" da PUC-Campinas
Prof. Caio Navarro de Toledo entrega moção à Reitoria da PUC-Campinas
Magnífica Reitora reitoria@puc-campinas.edu.br
Prof. Dra. Angela de Mendonça Engelbrecht
Pontifícia Universidade de Campinas
Campinas, SP
Como deve ser de seu conhecimento, uma meritória iniciativa “Pelo Direito à Memória, à Verdade e à Justiça” – envolvendo diretamente a Pontifícia Universidade Católica de Campinas – acha-se em curso nos meios acadêmicos e políticos comprometidos com o aprofundamento da democracia política no Brasil.
Por meio desta iniciativa, várias entidades da sociedade civil brasileira solicitam que a “odiosa homenagem” feita pela PUC de Campinas ao general Emilio Garrastazu Médici, em pleno regime militar (15/3/1973), seja definitivamente cancelada.
Tendo em vista o relevante papel que as Universidades católicas brasileiras (com destaque especial à PUC de Campinas e a PUC-SP) desempenharam na luta pela redemocratização do Brasil é uma profunda indignidade e uma visível incongruência a homenagem que a PUC de Campinas ainda presta ao militar que foi um dos maiores responsáveis “pelo endurecimento das perseguições políticas e pela efetiva implementação do nefasto Ato Institucional 5" que implicou mortes, desaparecimentos forçados e torturas de presos políticos.
Concordando integralmente com o documento que o Centro Acadêmico XVI de Abril, do Núcleo de Preservação da Memória Política, do Fórum de Ex-Presos e Perseguidos Políticos do estado de São Paulo, do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE) e do Fórum de Direitos Humanos de Campinas (cf. abaixo) fazem hoje circular pela internet, APELO à essa Reitoria - comprometida com os valores da verdade, da justiça e da democracia - para que atenda as justas reivindicações das entidades acima signatárias.
Respeitosamente,
Caio Navarro de Toledo
Universidade Estadual de Campinas
Campinas, 5 de julho de 2010
Folha de SP teria enviado flores a missa de torturador
Na última quarta-feira, 6, os órfãos da ditadura, comovidos, patrocinaram Missa de Réquiem em memória do “Doutor Barreto”, o carniceiro que, na vida civil, atendia por Sérgio Paranhos Fleury, delegado da polícia paulista e proficiente colaborador da OBAN – Operação Bandeirante. A solenidade ocorreu nas dependências da Igreja N. Sra. de Fátima, no bairro do Sumaré, zona oeste paulistana.
Entre as coroas florais que ali abundavam, chamava a atenção um arranjo de crisântemos, gérberas e copos-de-leite com um bilhetinho manuscrito* :
“Tio, você continua vivo em meu coração, e farei o que for possível para reabilitar a grandeza de sua biografia. Que saudade daqueles passeios que a gente fazia nas peruas C14 de papai…Ass: O.F.F”. . *
A autenticidade do documento não pode ser assegurada – bem como não pode ser descartada.
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PS1: OFF, para quem não conhece, é Octavio Frias Filho, Diretor de Redação da Folha de São Paulo.
FONTE: http://brasiliamaranhao.wordpress.com/2009/05/11/folha-envia-flores-a-missa-de-torturador/
UMA MISSA PARA O TORTURADOR
Projeto do dep. Raul Marcelo - PSOL - pede retirada de nome de torturadores
Publicado em Na mídia 6/05/2010
Rede Brasil Atual – João Peres
Deputado que apresentou proposta à Assembleia Legislativa espera forçar estado a trocar em doze meses todos os nomes de militares que participaram da ditadura no país
A Assembleia Legislativa de São Paulo recebeu o projeto de lei que visa a tirar de rodovias, escolas, viadutos e outros patrimônios públicos estaduais os nomes de envolvidos em crimes de direitos humanos, em especial da última ditadura militar (1964-1985).
Se aprovado o texto, de autoria do deputado Raul Marcelo (PSOL), o governo paulista seria forçado a promover a troca de nomes em até 12 meses. Uma equipe parlamentar trabalha para fazer um levantamento de quantos “rebatismos” seriam necessários.
Paralelamente, a intenção é apresentar em separado projetos que alterem, caso a caso, os nomes de bens do patrimônio público que contenham homenagens a violadores de direitos humanos. O primeiro caso é da rodovia Castello Branco. Raul Marcelo entende que a estrada deveria voltar a ter seu antigo nome, rodovia do Oeste, referência à região do estado conectada pela via. A alteração para Castelo Branco foi feita pelo governador nomeado André Sodré em 1967.
Para evitar conflitos de competência e uma eventual declaração de nulidade, o projeto 395 de 2010 não mexe com os nomes de ruas, pontes e prédios municipais. “Acho que vai influenciar muito as câmaras municipais para que façam mudanças. Tem muita rua ‘31 de março’, uma alusão ao golpe”, afirma.
O deputado entende que o projeto terá como benefício trazer também a discussão à sociedade. Muitas pessoas passam diariamente ou mesmo vivem em ruas batizadas com nomes de violadores de direitos humanos, mas não se dão conta ou desconhecem o ocorrido.
No ano passado, a cidade de São Carlos, no interior paulista, aprovou uma mudança depois de ampla discussão. A rua que levava o nome do delegado Sérgio Fernando Paranhos Fleury passou a ser chamada de Dom Hélder Câmara. Enquanto o primeiro teve envolvimento com prisões arbitrárias e é apontado como responsável por violações de direitos humanos, o religioso denunciou os crimes cometidos pelos militares.
Em abril, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto que dá o nome do General Adalberto Pereira dos Santos a uma rodovia no Rio Grande do Sul. Ele foi vice-presidente da República durante o governo de Ernesto Geisel (1974-1979). A homenagem foi proposta pelo deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP-RS) e depende apenas de aval do Senado para virar realidade.
Raul Marcelo lembra que não se trata de caso isolado e que sempre há quem queira homenagear envolvidos no regime militar. “O mesmo zelo que um pai e uma mãe têm na hora de dar o nome do filho nós, sociedade, precisamos ter na hora de dar o nome a uma escola, uma rodovia. Como pode uma das principais rodovias do estado levar o nome do homem que confabulou um golpe que vitimou, torturou?”, indaga o deputado.
quarta-feira, 7 de julho de 2010
Entidades lançam manifesto: Praça "Médici" Nunca Mais!
Em 1964 ocorreu no Brasil um golpe militar que instarou a mais longa ditadura que já vivenciamos. Foram vinte e um anos de repressão. Muitas pessoas foram presas e barbaramente torturadas; peças de teatro, jornais, revistas e livros foram censurados; órgãos como a UNE (União Nacional de Estudantes) postos na ilegalidade; os partidos políticos foram fechados, sendo permitida a existência somente de dois partidos; opositores foram exilados; civis julgados em tribunais militares; e até hoje temos desaparecidos políticos no Brasil: pessoas que foram presas, torturadas e desapareceram, não sendo esclarecido à família e à sociedade as circunstâncias desses desaparecimentos.
Para que possamos superar todos estes fatos faz-se necessário implementar os mecanismos da chamada Justiça de Transição. Estes mecanismos devem ser utilizados em países que passaram por regimes ditatoriais ou totalitários para que a democracia possa ser reconstruída. Há três preceitos básicos a serem implementados: verdade, justiça e reparação. A verdade, se relaciona com a abertura dos arquivos públicos, com a construção de monumentos e memoriais em homenagem às vítimas da ditadura. A justiça, com a punição dos culpados, sejam torturadores, mandantes ou financiadores. A reparação, se refere não somente a uma reparação econômica, mas também moral e política, ou seja, o amplo esclarecimento dos fatos.
A universidade, como espaço de livre pensamento, sempre foi um foco de construção democrática e de fomento de uma nova realidade, pautada na liberdade e na justiça. Através da ação de diversos de seus atores – e nem sempre institucionalmente - tem cumprido ao longo da história um importante papel na defesa das liberdades civis e dos Direitos Humanos, em sua resistência contra a opressão e à violência.
Dentro disso, é absurdo constatar que uma praça no principal campus da Pontifícia Universidade Católica de Campinas eternize a memória do general Emilio Garrastazu Medici, o general dos anos de chumbo da ditadura militar, responsável pelo endurecimento das perseguições políticas e pela efetiva implementação do nefasto Ato Institucional n°5 (AI 5), responsável por mortes, desaparecimentos forçados e torturas de presos políticos.
Curioso, ainda, que tal homenagem se refere à constante preocupação do ditador com “a educação e cultura do povo brasileiro”, apesar das prisões e exílios de intelectuais, da censura à músicas, peças teatrais e à imprensa e, especialmente, pelo ceifeamento do salutar debate acadêmico, então vigiado e sob forte controle dos agentes da repressão. Em tais termos, a cumplicidade desta universidade com o regime foi, além de imoral, escandalosa, cuja reparação é medida de rigor.
Para tanto, não basta a simples exclusão desta odiosa homenagem. Isso significa esquecimento, e o que necessitamos é de memória. Memória àqueles que lutaram e resistiram contra a ditadura, a fim de que esta não mais se repita.
Assim, dentro dos preceitos da Justiça de Transição, e em reconhecimento à resistência de diversos integrantes da Igreja que esta universidade representa, entendemos ser de plena justiça a homenagem à Frei Tito de Alencar Lima, histórico lutador e consequente vítima do regime ditatorial, cujas torturas o levaram ao suicídio.
Manter a homenagem aos algozes do povo brasileiro significa uma violência permanente. Este reconhecimento por parte da PUC-Campinas cumprirá um papel de reparação e uma oportunidade de remissão desta universidade, sedimentando um compromisso com o futuro e não mais com um passado sangrento.
PELO DIREITO A MEMÓRIA, À VERDADE E À JUSTIÇA.
PELO RESPEITO À MEMÓRIA DOS QUE MORRERAM E DESAPARECERAM LUTANDO POR UM BRASIL JUSTO E DEMOCRÁTICO.
PELA REPONSABILIZAÇÃO DOS TORTURADORES DO REGIME MILITAR.
As entidades que subcrevem este manifesto, junto com a solidariedade das demais entidades civis, pessoas físicas e jurídicas que o apoiam, exigem que a PUC-Campinas remova a homenagem à Ditadura Militar em sua praça “Emilio Garrastazu Médici”, ostentando no local a “PRAÇA FREI TITO DE ALENCAR LIMA (1945 – 1974)” em memória dos que lutaram e que ainda aguardam justiça.
Centro Acadêmico XVI de Abril
Núcleo de Preservação da Memória Política
Fórum de Ex-Presos e Perseguidos Políticos do Estado de São Paulo
Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE)
Fórum de Direitos Humanos de Campinas